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Seguro para pessoas com Deficiência/PCD

PCD é uma sigla que significa Pessoa com Deficiência. É utilizada para se referir às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual).

Para pessoas que se enquadram neste perfil, é possível levar um veículo zero-quilômetro para casa com isenção total de IPI, IPVA, IOF e ICMS, além de Cartão DEFIS (para vaga especial em estacionamentos), desde que ele custe até R$ 70 mil. Quando o valor da etiqueta supera R$ 70 mil, é possível ter apenas isenção de IPI e IOF: neste caso, o desconto cai para cerca de 10%.

O que conta aqui é a necessidade de uso do carro como meio de transporte e o quanto isso gera de despesa extra no orçamento doméstico (em muitos casos, ainda é necessário preparar o automóvel para atender ao grau de deficiência do comprador).

Quem compra veículo com desconto em negociação direta com o fabricante também tem uma obrigação, estabelecida pela Receita Federal: ficar de seis (vendas especiais) a 24 meses (PCD) com o carro, antes de poder negociá-loe fazer a transferência de documentação. Qualquer ação antes deste tempo pode ser enquadrada como evasão de divisas pelo fisco.

Vale ressaltar, possuir alguma das doenças inclusas nesta categoria não garante necessariamente o benefício cedido pelo governo. Será avaliada a sequela provocada no condutor, como a dificuldade de mobilidade que cause perda grave ou moderada de força dos membros.

Veja abaixo os pré-requisitos necessários para obter as isenções fiscais

PCD Condutores
É necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação Especial. Ela só é obtida após perícia no SUS ou clínica do DETRAN. Vá a um distribuidor Ford e peça orientações sobre onde encontrar autoescolas especializadas e despachantes que ajudem a conseguir a CNH especial, na condição de PCD condutor.
PCD Não Condutores
É necessário passar por uma avaliação em serviço médico credenciado pelo SUS ou clínica do DETRAN. O laudo médico irá detalhar o tipo de deficiência e CID.
Documentação
Após as perícias e avaliações descritas, é preciso enviar documentos pessoais e requerimentos de pedido de isenção aos órgãos competentes, para que sejam aprovados.
Consulte a legislação
Isenção de IPI
Isenção de ICMS
Impostos

ICMS : IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo, para condutores e não condutores. Válida para carros de até R$ 70 mil produzidos no Brasil ou no Mercosul.

IPI: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, INCIDE SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Isenção cedida a portadores de deficiência física, deficiência visual, deficiência mental e autismo, para condutores e não condutores. Inclui automóveis de passageiros produzidos no Brasil e no MERCOSUL com motor até 2.0 litros FLEX e carroceria com no mínimo quatro portas (inclusive a do porta-malas).

IOF : IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Isenção disponível somente para pessoas com deficiência física. Válida para automóveis de passageiro produzidos no Brasil com motor de até 128 cavalos.

IPVA : IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental, ou autismo.

BENEFÍCIO

Ao todo, a isenção pode representar uma economia de até 30% sob o valor total do veículo.

Quantos carros posso comprar como PCD?
Atualmente, você tem direito a aquisição de somente um automóvel com isenções de impostos cedidas a pessoas com deficiência. Além disso, deve ficar com o veículo por, no mínimo, dois anos no caso de isenção de IPI e/ou também na isenção de ICMS. Caso queira vende-lo antes de completar os dois anos ou três anos, respectivamente, você deverá "simplesmente" pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da isenção/aquisição do bem.
Posso fincanciar um carro para PCD?
Há a possibilidade de financiar o veículo. Todavia, a Receita Federal solicita uma comprovação de que o requerente possua condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido. Senão, há grandes chances de o órgão negar a isenção.
E o seguro, como fica?

A respeito do seguro, normalmente as seguradoras pagam 100% da tabela Fipe, sendo que em caso de indenização integral sem a cobertura especial, o segurado deverá se responsabilizar por quitar os impostos, visto que a seguradora libera o pagamento da indenização somente após essa quitação. Ou seja, ao receber a indenização, ele terá o valor do carro menos os impostos pagos.

Por outro lado, algumas seguradoras oferecem a contratação de seguro com uma cláusula especial para isenção. Neste caso, a própria seguradora se responsabiliza pela quitação dos impostos, fazendo com que o segurado receba a indenização integral, sem descontos.

A contratação do seguro é permitida somente para maiores de 18 anos. Se o beneficiário for menor, o seguro deverá ser contratado no nome de um dos responsáveis e condutores do carro.

Quais doenças e condições que dão direito a compra do carro com a isenção:
Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
Bico de papagaio e bursite
Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;
Fibrose cística (mucoviscidose);
Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;
Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.
E para estacionar na vaga de deficiente?
Para ter este direito é necessário entrar com outro pedido, fazendo um cadastro no site da Prefeitura. É necessário preencher um formulário e entregá-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. O cartão DeFis é entregue em 45 dias.

Dica Scudo

Por acreditar na importância que o seguro representa na função socioeconômica, a Scudo Corretora busca trabalhar para defender os interesses e a segurança de seus clientes, oferecendo eficiência e credibilidade nos serviços e produtos comercializados. Ética, honestidade, compromisso, integridade, respeito, valorização das pessoas. Proteger você é a nossa responsabilidade.

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