Seguro para pessoas com Deficiência/PCD
PCD é uma sigla que significa Pessoa com Deficiência. É utilizada para se referir às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual).
Para pessoas que se enquadram neste perfil, é possível levar um veículo zero-quilômetro para casa com isenção total de IPI, IPVA, IOF e ICMS, além de Cartão DEFIS (para vaga especial em estacionamentos), desde que ele custe até R$ 70 mil. Quando o valor da etiqueta supera R$ 70 mil, é possível ter apenas isenção de IPI e IOF: neste caso, o desconto cai para cerca de 10%.
O que conta aqui é a necessidade de uso do carro como meio de transporte e o quanto isso gera de despesa extra no orçamento doméstico (em muitos casos, ainda é necessário preparar o automóvel para atender ao grau de deficiência do comprador).
Quem compra veículo com desconto em negociação direta com o fabricante também tem uma obrigação, estabelecida pela Receita Federal: ficar de seis (vendas especiais) a 24 meses (PCD) com o carro, antes de poder negociá-loe fazer a transferência de documentação. Qualquer ação antes deste tempo pode ser enquadrada como evasão de divisas pelo fisco.
Vale ressaltar, possuir alguma das doenças inclusas nesta categoria não garante necessariamente o benefício cedido pelo governo. Será avaliada a sequela provocada no condutor, como a dificuldade de mobilidade que cause perda grave ou moderada de força dos membros.
Veja abaixo os pré-requisitos necessários para obter as isenções fiscais
É necessário passar por uma avaliação em serviço médico credenciado pelo SUS ou clínica do DETRAN. O laudo médico irá detalhar o tipo de deficiência e CID.
Isenção de ICMS
ICMS : IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo, para condutores e não condutores. Válida para carros de até R$ 70 mil produzidos no Brasil ou no Mercosul.
IPI: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, INCIDE SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NACIONAIS E ESTRANGEIROS
Isenção cedida a portadores de deficiência física, deficiência visual, deficiência mental e autismo, para condutores e não condutores. Inclui automóveis de passageiros produzidos no Brasil e no MERCOSUL com motor até 2.0 litros FLEX e carroceria com no mínimo quatro portas (inclusive a do porta-malas).
IOF : IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Isenção disponível somente para pessoas com deficiência física. Válida para automóveis de passageiro produzidos no Brasil com motor de até 128 cavalos.
IPVA : IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Isenção para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental, ou autismo.
BENEFÍCIO
Ao todo, a isenção pode representar uma economia de até 30% sob o valor total do veículo.
A respeito do seguro, normalmente as seguradoras pagam 100% da tabela Fipe, sendo que em caso de indenização integral sem a cobertura especial, o segurado deverá se responsabilizar por quitar os impostos, visto que a seguradora libera o pagamento da indenização somente após essa quitação. Ou seja, ao receber a indenização, ele terá o valor do carro menos os impostos pagos.
Por outro lado, algumas seguradoras oferecem a contratação de seguro com uma cláusula especial para isenção. Neste caso, a própria seguradora se responsabiliza pela quitação dos impostos, fazendo com que o segurado receba a indenização integral, sem descontos.
A contratação do seguro é permitida somente para maiores de 18 anos. Se o beneficiário for menor, o seguro deverá ser contratado no nome de um dos responsáveis e condutores do carro.
Bico de papagaio e bursite
Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação;
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas;
Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget;
Fibrose cística (mucoviscidose);
Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora);
Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia;
Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna;
Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.
Dica Scudo
Por acreditar na importância que o seguro representa na função socioeconômica, a Scudo Corretora busca trabalhar para defender os interesses e a segurança de seus clientes, oferecendo eficiência e credibilidade nos serviços e produtos comercializados. Ética, honestidade, compromisso, integridade, respeito, valorização das pessoas. Proteger você é a nossa responsabilidade.
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